ENADE: "buscar um outro caminho" é possível sem o boicote?

Caro Cláudio Pedrosa,

Fiquei contente em receber seu comentário em meu blog. A exposição das divergências é indispensável para que as idéias não se cristalizem. Quis responder a teu texto com um novo post, porque acho que vai ser mais útil para quem tem interesse no debate do ENADE e de seu boicote!

"dispositivo de avaliação" ou "conduta dos empresários da educação": qual dos dois é o problema?

A resposta é: os dois. Há outros problemas além destes dois, mas a conduta dos empresários da educação, os interesses privatistas sobre o ensino, que é um direito, e não deveria ser fonte de lucro, é sim um grave problema. Mas gostaria de chamar atenção para uma coisa: não são apenas os empresários da educação cuja conduta determina o funcionamento da educação no Brasil hoje, assim como os empresários da saúde não jogam suas influências apenas sobre as costas da saúde. A educação, desde berçários até pós-doutorados, interessa aos diversos setores do capital, por alguns motivos simples: 1) porque dá o conhecimento mínimo necessário para que as pessoas sejam bombardeadas diariamente pela ideologia dominante (engana-se quem acha que o analfabeto é mais suscetível às idéias dominantes do que o alfabetizado! Alfabetização não é garantia de senso crítico, e sem este, aquela vai apenas ajudar os interesses dos poderosos); 2) porque pode provocar nas pessoas senso crítico, de busca pela verdade social, o que ameaça os interesses dominantes e faz com que a educação precise ser sucateada, ter limitações, fingir que liberta, enquanto mantém as pessoas num regime pedagógico ultrapassado e desumanizador; 3) porque no imaginário das pessoas a educação é a salvação de todos os nossos problemas, então uma empresa ou um governo que aparecem como parceiros da educação, sai bem na fita, daí é necessário influenciar nos seus rumos, fazê-la limitada à oferta do mínimo conhecimento necessário pra ser ideologicamente controlado, sem ter senso crítico para escapar deste controle, e ainda acreditar na mentira ideológica de que os poderosos são os bonzinhos que estão cuidando da educação; 4) porque a educação forma profissionais para venderem a sua força no mercado de trabalho, e o ensino superior precisou ser ampliado nas últimas décadas, não para atender a mais pessoas, mas porque a modernização tecnológica pede mais mão de obra com ensino superior, de preferência sem senso crítico, e por isso os novos cursos são cada vez mais tecnicistas; 5) porque é preciso haver espaços de formação da intelectualidade que vai estar a serviço dos interesses dominantes, então é preciso fazer por exemplo, uma educação superior de massas para filhos da classe trabalhadora venderem sua força de trabalho especializada, e outra educação superior para os filhos da classe burguesa assumirem as rédeas da atual sociedade; 6) porque a educação, como mercadoria, é muito lucrativa.

Repare que só o sexto interesse é exclusivo do empresariado da educação. Todo o resto da elite tem muitos outros interesses na educação, inclusive junto com os próprios empresários da educação. O ENADE não avalia apenas a educação privada, mas também a pública, e os interesses econômicos determinam como os governos vão dirigir a educação. Nós fazemos movimentos sociais (movimento estudantil, movimento de professores, movimento de servidores técnico-administrativos, e outros movimentos sociais para além da educação), justamente pra que os interesses da elite não tomem conta da educação. A importância do movimento estudantil está aí: em dizer que nossas prioridades são outras, que o lucro não deve ser o determinante da forma como a educação brasileira funciona, que o bem estar de toda a população não pode ser secundário. O movimento estudantil precisa estar a serviço das pessoas ignoradas na construção dessa educação que serve às elites.

No entanto, o dispositivo de avaliação tem sim seus problemas. Tecnicamente, o ENADE é uma prova excelente pra calcular a quantidade de conhecimentos técnicos acumulados, mas esse tipo de mensuração pressupõe que o que foi respondido em uma prova dessas é o conhecimento que você vai levar pro resto da sua vida, sabemos que isso não é verdade. Coloca os estudantes pra refazerem a mesma prova três meses depois pra você ver como a nota vai cair.

O ENADE não avalia nada que nos mostre locais onde a educação precisa melhorar. Aí você pode dizer "mas o ENADE é apenas um dos mecanismos de avaliação do MEC hoje! O sistema é muito maior do que isso!"

Então veja quantas universidades deixaram de cadastrar seus alunos pra fazer o ENADE (nenhuma!) e quantas deixaram de ter Comissão Própria de Avaliação (CPA), ou de receber visita técnica do MEC (duas outras formas de avaliação além do ENADE, todas as três fazendo parte de um mesmo sistema de avaliação). Estudo na UFES, e há anos não tem CPA aqui: uma forma ainda não perfeita, mas muito mais democrática e eficiente de avaliação. No meu curso estamos há anos esperando uma visita do MEC, e pelo menos desde 2006, nenhuma aconteceu. Mas esse ano, vai ser o TERCEIRO ENADE desde 2006, e é claro que tanto o MEC quanto as faculdades particulares e universidades públicas priorizam a prova, e ignoram todo o resto do sistema.

Importante: O SINAES, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (sistema do qual fazem parte, por exemplo, o ENADE e a CPA) é aparentemente um sistema múltiplo, que combina várias formas de avaliação, mas prioriza ABSOLUTAMENTE uma prova que mensura qualitativamente APENAS o desempenho estudantil, e que pode ser facilmente manipulada pelas faculdades para interesses mercadológicos. O MEC está cometendo um ERRO ao aplicar um sistema de avaliação que prioriza o ENADE? Não! O MEC está defendendo os interesses que o governo brasileiro representa hoje. São os interesses da elite, são os interesses do capital internacional e nacional. Não são os interesses do povo, destituído de poder econômico.

Boicotar o ENADE é também uma forma de sinalizar insatisfação com todo o sistema. Mas não basta, e é por isso que estamos aproveitando este período de campanha por boicote, pra falar também sobre a importância de criarmos outras formas de avaliação. Não estamos lutando apenas contra o ENADE, estamos lutando contra o SINAES. Mas é preciso ficar claro: o coração do SINAES é o ENADE!

Boicotar o ENADE não vai alterar a postura dos empresários, concordo contigo, mas não é esse o objetivo do boicote. É alterar a postura do governo federal, do MEC. E o boicote vai fazer isso atrelado a outras ações que o movimento estudantil já vem fazendo. Participar do movimento estudantil é essencial para aumentar as chances de sucesso dessa e de outras lutas igualmente importantes.

Mas para alterar a postura dos empresários, é preciso lutar não contra eles, isolados, mas contra os interesses que eles defendem, e que os favorecem. A educação e a avaliação educacional falidas que temos hoje não são acidentais, são expressão de uma sociedade falida, voltada para os interesses do capital. Ou a gente luta contra toda essa sociedade, e a luta por educação de qualidade e libertadora fazendo parte dessa luta maior, ou não vai adiantar nada ficar lutando apenas por educação, se as regras do jogo favorecem quem já tá ganhando há tanto tempo.

Então que tal a gente parar de seguir as regras do jogo, e boicotar o ENADE como forma de demonstrar que não vamos fazer calados tudo o que o governo e as elites nos mandam fazer? Espero que este texto continue os debates, e que sigamos lutando por transformação. Porque deixar as coisas como estão, pra mim, tá fora de cogitação.

beijinhos de maracujá!